Crianças e adolescentes na condição de pacientes médicos: desafios da ponderação entre autonomia e vulnerabilidade

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: A.N.P.Konder, A.C.Brochado

Palavras-chave: Relação médico paciente. Criança e adolescente. Autoridade parental. Discernimento. Autonomia.

Resumo Português:

Em face da centralidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro, rompe como novo sujeito de direito o paciente menor de idade. Antes, o paciente era objeto da relação com seu médico, pois este era o gestor e o responsável pela definição dos rumos do tratamento. Da mesma forma, o menor era tido como sujeito passivo da relação com seus pais, nada definindo no seu processo educacional. Dessa situação de invisibilidade, a tutela do paciente menor de idade tornou-se imperativa, na medida em que o paciente transformou-se no protagonista decisório do seu tratamento e o menor, participante ativo da relação com seus pais. O paciente menor de idade deve ser protegido em suas fragilidades – posto que vulnerável –, mas sem ignorar as manifestações autônomas dos seus desejos.

Resumo Inglês:

Given the centrality of the human person in the brazilian legal system, minor patients emerge as a new subject of law. Before, the patient was the object of the relationship with his doctor, who was responsible for defining the course of treatment. Similarly, minor patient was regarded passively in the relationship with their parents, with no interference in his educational process. From this situation of invisibility, the protection of minor patient became imperative, since the patient became protagonist of his treatments decisions and the minor became active participant in the relationship with his parents. The minor patient should be protected in his weaknesses – since vulnerable – but without ignoring the autonomous manifestations of his desires.