CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PEDOFILIA
Revista de Direito e Medicina
CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PEDOFILIA
Autor Correspondente: M. S. Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Estupro – Pedofilia – Crimes sexuais – Proteção a vulneráveis – Direito Penal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O termo pedofilia tem sido utilizado de forma generalizada, como sinônimo de agressão sexual de crianças e adolescentes, porém, de acordo com critérios científicos e médicos, trata-se na verdade de um transtorno psiquiátrico de preferência sexual por crianças, mais especificamente por indivíduos pré-púberes ou no início da puberdade. Quando se realiza práticas sexuais ou libidinosas com crianças, o crime compatível com o ato é o estupro de vulnerável, art. 217 A do código penal brasileiro vigente, e a associação indiscriminada de uma patologia psiquiátrica com uma prática criminosa pode gerar dúvidas, principalmente no que tange à imputabilidade do autor, pois nem sempre o mesmo é portador de uma doença mental, ou seja, nem todo agressor sexual de criança é necessariamente um pedófilo.
Resumo Inglês:
The use of the term pedophilia has been widely used as a synonym for sexual assault on children and adolescents, but according to scientific and medical criteria, it is actually a psychiatric disorder of sexual preference for children, more specifically by prepubescent or early puberty individuals. When sexual or lewd practices are performed with children, the crime compatible with the act is the rape of vulnerable, art. 217 The current Brazilian Penal Code and the indiscriminate association of a psychiatric pathology with a criminal practice can raise doubts, especially regarding the author's imputability, since it is not always the bearer of a mental illness, that is, not all of them. Child sex offender is not necessarily a pedophile.
