Criminalização da pobreza no Brasil em perspectiva histórica

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Criminalização da pobreza no Brasil em perspectiva histórica

Ano: 2022 | Volume: 18 | Número: 18
Autores: Kétlen Fernanda Melo e Valéria Koch Barbosa
Autor Correspondente: Kétlen Fernanda Melo | [email protected]

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana., Direitos fundamentais. , Pessoas em situação de rua. , Pobreza. , Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo aborda a problemática das pessoas em situação de rua no Brasil sob a perspectiva

histórica de sua invisibilidade e necessidade de luta para a efetivação de seus direitos.

Trata-se de estudo exploratório, com base no método dedutivo e amparado na técnica

da pesquisa bibliográfica tanto na legislação quanto na doutrina brasileira. Os resultados

demonstram que, em um contexto de desigualdade e exclusão social, a trajetória das

pessoas em situação de rua foi marcada pelo tratamento repressivo dado pelo ordena-

mento jurídico penal, que criminalizou a situação de rua e inviabilizou o acesso a direitos

fundamentais. Esses indivíduos lutaram, de maneira organizada, em prol da efetivação de

uma política pública que atendesse suas necessidades mais básicas. Desse modo, o advento

da Política Nacional para a População em Situação de Rua representou um avanço,

pois passou a orientar os entes federativos no que tange à criação de mecanismos voltados

ao atendimento das necessidades dessa população, todavia, para dirimir problemas

subsistentes, garantindo efetiva inclusão e acesso a direitos, impõe-se o engajamento de

todos os atores sociais em contínuas discussões, visando ao alcance de uma sociedade mais

justa e fraterna consoante estabelecido pela Constituição Federal.