O objetivo geral é examinar a Criminalização dos Movimentos Sociais e o Direito à Livre Associação e Participação no Brasil. Os objetivos especÃficos são: compreender o que é verdade factual, opinião e seu uso na polÃtica; compreender a legislação que apoia esses movimentos; avaliar como essa criminalização ocorre. A principal constatação deste trabalho é a necessidade de responsabilizar as instituições, órgãos e lÃderes dessas organizações pela aplicação da lei, manutenção da ordem e estabelecimento de paz social por essa criminalização em curso.
