A criminalização dos movimentos sociais e sua possível institucionalização normativa: a luta por terras do MST no interior do Paraná - o caso de Quedas do Iguaçu
Revista Opinião Jurídica
A criminalização dos movimentos sociais e sua possível institucionalização normativa: a luta por terras do MST no interior do Paraná - o caso de Quedas do Iguaçu
Autor Correspondente: Daniele Comin Martins | [email protected]
Palavras-chave: Movimentos sociais; MST; Processo de criminalização; Teorias criminológicas; Teoria sistêmica
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Resumo Português:
Este trabalho pretende descrever o processo de criminalização do MST, observando este fenômeno na esfera microssocial, através de estudo de caso da Comarca de Quedas do Iguaçu, interior do Paraná, compreendida como aquela que está envolvida imediatamente no conflito de terras que se estabelece com o acampamento dos integrantes do movimento em determinadas propriedades rurais. A hipótese é de que quanto mais próximo do conflito, maior a tendência da esfera de controle social formal punitivo (o Sistema Penal) criminalizar as condutas, face ao seu possível envolvimento com a (negação da) causa. No mapeamento da construção do processo de criminalização percebeu-se a influência que as instâncias de controle social difuso e institucionalizado constroem cotidianamente no meio ambiente comunicativo das relações sociais, gerando uma intensa estigmatização dos sujeitos envolvidos no MST, o que faz desembocar no sistema jurídico como criminalização da conduta participativa do movimento social dos sem-terra. O método adotado foi o indutivo e os procedimentos forma o bibliográfico e a pesquisa empírica.
