CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A (I)LEGITIMIDADE POLÍTICA ATRAVÉS DO DIREITO: A SOLUÇÃO GREGA

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ISSN: 24469319
Editor Chefe: Jaime Barreiros Neto e Marta Cristina Jesus Santiago
Início Publicação: 24/09/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A (I)LEGITIMIDADE POLÍTICA ATRAVÉS DO DIREITO: A SOLUÇÃO GREGA

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Marco Aurélio Nascimento Amado, Ricardo Maurício Freire Soares
Autor Correspondente: Marco Aurélio Nascimento Amado, Ricardo Maurício Freire Soares | [email protected]

Palavras-chave: Democracia representativa, Crise, Partidos políticos, Legitimidade, Direito, Regeneração, Povo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Diante da indiscutível crise que o Brasil vivencia na consolidação de uma (real) democracia representativa, qual resposta pode ser dada com o objetivo de que o hiato existente entre o anseio popular e a práxispolítica seja minorado? É sabido que o poder somente se exerce de forma contínua, eficaz e duradoura quando há sentimento expressado pela comunidade de que determinada conduta é justa, correta, ou seja, quando a este poder é conferido legitimidade. Um dos papéis do direito é permitir a construção deste consenso no seio sociedade e, como corolário, permitir que a representação se dê com autoridade reconhecida. É forçoso, ainda, reconhecer a necessidade premente de se buscar o empode-ramento do mais legítimo contrapoder: o povo. Somente assim, poder-se-á falar em verdadeira regeneração dos partidos políticos, no sentido de que cumpram o papel que justifica a sua existência: o atendimento da pretensão do real titular do poder político.



Resumo Inglês:

In view of the indisputable crisis that Brazil is experiencing in the consolidation of a representative (real) democracy, what answer can be given in order to reduce the gap between popular yearning and political praxis? It is known that power can only be exercised in a continuous, effective and lasting way when there is a feeling expressed by the community that a certain conduct is just and correct, that is, when this power is conferred legitimacy. One of the roles of law is to allow the construction of this consensus within society and, as a corollary, to allow representation to take place with recognized authority. It is also necessary to recognize the urgent need to seek the empowerment of the most legitimate counter-power: the people. Only in this way can we speak of a true regeneration of political parties, in the sense that they fulfill the role that justifies their existence: the fulfillment of the pretension of the real holder of political power.