Crise da globalização e desafios do Direito Internacional

Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE

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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Crise da globalização e desafios do Direito Internacional

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: José Augusto Fontoura Costa
Autor Correspondente: José Augusto Fontoura Costa | [email protected]

Palavras-chave: globalização, regimes internacionais, relações internacionais, neoliberalismo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Globalização é um conceito chave para compreender o projeto neoliberal dos anos 1990, pois se apresenta como um instrumento discursivo da transferência de poder do campo público para o privado mediante a conversão das questões políticas em econômicas e do triunfalismo da organização pelo mercado. Portanto, sua percepção ideológica da realidade estabelece que a democracia, paz e desenvolvimento vão até onde o mercado alcança. Consequentemente, o Direito Internacional deveria se transformar em um conjunto de instituições que facilitam a implementação e operação de transações privadas, substituindo um antigo Direito entre as nações por um Direito
transnacional, resultado de um amplo consenso sobre questões econômicas,bem como da falta de interesse na segurança e defesa. Entretanto, quando o projeto neoliberal enfrenta sua erosão e a ideia de consenso político e econômico voltam a ser estranhas, os estudos jurídicos devem voltar a alguns conceitos das relações internacionais para restabelecer suas tarefas e crenças.



Resumo Inglês:

Globalization is a key concept to understand the neoliberal political project back to the 1990s, since it is a core discursive lever to perform the transference of power from public to private arenas through the conversion of political issues to economic ones and the triumphalism of market organization. Accordingly, this ideological account of reality sets that, as far as free market reaches, democracy, peace and development follows closely. Consequently, international law should be transformed in a set of institutions that made easier the implementation and operation of private transactions, replacing an old law among nations by a transnational law, a result of a wide consensus on economic issues, as well as a lack of interest in security and defense. However, since the neoliberal project faces erosion and the idea of political and economic consensus become odd anew, legal studies shall return to some concepts of international relations in order to reset its tasks and beliefs.