A crise da noção clássica do contrato: a emergência da função social
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
A crise da noção clássica do contrato: a emergência da função social
Autor Correspondente: D. Dezorzi | [email protected]
Palavras-chave: Teoria contratual clássica. Autonomia da vontade. Crise do contrato. Nova realidade contratual. Função social do contrato.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo expõe a crise – e a sua superação – da noção clássica do contrato, originada pela inadequação dos modelos jurídicos tradicionais, calcados no paradigma liberal-individualista, à realidade socioeconômica contemporânea. Para tanto, são analisadas a evolução da teoria contratual clássica e a nova realidade em que se inseriu o contrato. A função social do contrato, nesse contexto, emerge no ordenamento jurídico brasileiro como cláusula geral e como princípio, dotada de eficácia imediata, limitando a liberdade contratual e integrando o conceito de contrato.
Resumo Inglês:
This essay explains the crisis - and its overcoming - of the classic concept of contract, resulted from the inadequation of the traditional legal models, based on the liberal-individualist paradigm, to the contemporary socioeconomic reality. For this end, the evolution of the classic contractual theory and the new contractual reality are analyzed. The social role, in this context, emerges in the Brazilian legal system as general clause and as principle, endowed with immediate effectiveness, restricting the contractual freedom and making part of the concept of contract.
