CRISE DE LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA: NORMAS DEMOCRÁTICAS NÃO ESCRITAS E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Cientifica O Direito Pensa
CRISE DE LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA: NORMAS DEMOCRÁTICAS NÃO ESCRITAS E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor Correspondente: Antonio Rafael Marchezan Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Princípio democrático., Pluralismo, Fortalecimento das instituições democráticas, Grades de proteção da democracia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A percepção de uma crise atual de legitimidade da democracia resulta de fenômenos como o fortalecimento do populismo, a regressão democrática de países como os Estados Unidos, a Hungria e a Polônia e a apatia da população quanto ao exercício da cidadania. Resta investigar as causas que levaram à crise em contexto internacional e nacional e estabelecer normas de proteção da democracia. Para isso, cabe, logo, apreciar três abordagens de democracia – a liberal, a coparticipativa e a deliberativa – à luz do humanismo e do comprometimento com a efetivação dos direitos fundamentais.
Resumo Inglês:
The perception of a legitimacy crisis of democracy results from events such as the strengthening of populism, the regression of democracy in countries as the United States, Hungary and Poland, and the apathy of the population regarding the exercise of citizenship. An investigation on the causes that led to the international e national crisis is needed to establish norms to protect democracy and its institutions. Therefore, it demands to consider three approaches to a democracy concept – the liberal democracy, the coparticipative democracy and the deliberative democracy – under a humanism view and a commitment to the effectiveness of fundamental rights.
