Crise de representação política no Brasil: fisiologismo político e os direitos sociais - um ciclo vicioso

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Theo Augusto Apolinário Moreira Fonseca
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Crise de representação política no Brasil: fisiologismo político e os direitos sociais - um ciclo vicioso

Ano: 2025 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Igor Piedade, Maria Eduarda Gonçalves Teixeira da Costa
Autor Correspondente: Igor Piedade | [email protected]

Palavras-chave: direitos sociais, democracia, fisiologismo político, direitos políticos, crise representativa.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho explora como a inefetividade dos direitos sociais no Brasil perpetuam o fisiologismo político, e vice-versa, criando um ciclo vicioso. No contexto em que eleitores dependem de benefícios imediatos, por não terem garantido um patamar mínimo de concretização dos direitos sociais, o seu votopara o Legislativo não reflete necessariamente suas preferências político-ideológicas, não havendo correspondência entre as convicções do eleitor e do político eleito. Na esfera da atuação legislativa, políticos fisiológicos não se preocupam nem mesmo comos próprios ideais e determinam seus votos por conveniência política. Isso é observado principalmente na negociação entre Legislativo e Executivo envolvendo emendas orçamentárias, na qual o parlamentar se aproveita do controle orçamentário para garantir apoio eleitoral através de práticas de pork barrel, e oferece em troca apoio ao governo. Assim, políticas fisiológicas se tornam um instrumento para manutenção do poder, desviando o foco dos políticos, que deveriam focalizar mais tempo, recursos e esforços na elaboração de políticas públicas que poderiam efetivar os direitos sociais. A análise demonstra que a relação de dependência entre direitos sociais e o exercício qualitativo dos direitos políticos é central para entender o fortalecimento do clientelismo, que, por sua vez, distorce a função legislativa, perpetua desigualdades socioeconômicas e enfraquece a democracia, ao alargar o distanciamento entre o povo enquanto ente social e o povo enquanto entidade institucional.



Resumo Inglês:

This paper explores how the ineffectiveness of social rights in Brazil perpetuates political clientelism, creating a vicious cycle. In a context where voters rely on immediate benefits due to the lack of a minimum level of social rights realization, their vote for the Legislature does not necessarily reflect their political-ideological preferences, leading to a disconnect between the convictions of the voter and the elected politician. In the legislative sphere, clientelist politicians are not concerned with their own ideals and cast their votes based on political convenience. This is particularly evident in the negotiation between the Legislature and the Executive regarding budget amendments, where legislators use budget control to secure electoral support through pork-barrel practices and, in return, offer support to the government. As a result, clientelist policies become a tool for maintaining power, diverting the focus of politicians, who should instead be dedicating more time, resources, and effort to the development of public policies that could effectively realize social rights. The analysis demonstrates that the relationship between social rights and the qualitative exercise of political rights is central to understanding the strengthening of clientelism, which, in turn, distorts the legislative function, perpetuates socioeconomic inequalities, and weakens democracy by widening the gap between the people as a social entity and the people as an institutional entity.



Resumo Espanhol:

Este trabajo explora cómo la ineficacia de los derechos sociales en Brasil perpetúa el clientelismo político, creando un círculo vicioso. En un contexto donde los votantes dependen de beneficios inmediatos debido a la falta de un nivel mínimo de realización de los derechos sociales, su voto para el Legislativo no refleja necesariamente sus preferencias político-ideológicas, lo que genera una desconexión entre las convicciones del elector y el político elegido. En la esfera legislativa, los políticos clientelistas no se preocupan ni siquiera por sus propios ideales y determinan sus votos por conveniencia política. Esto se observa principalmente en la negociación entre el Legislativo y el Ejecutivo respecto a las enmiendas presupuestarias, en las cuales los parlamentarios se aprovechan del control presupuestario para garantizar apoyo electoral mediante prácticas de pork barrel, y ofrecen a cambio apoyo al gobierno. Así, las políticas clientelistas se convierten en un instrumento para mantener el poder, desviando el enfoque de los políticos, quienes deberían dedicar más tiempo, recursos y esfuerzos a la elaboración de políticas públicas que podrían efectivizar los derechos sociales. El análisis demuestra que la relación de dependencia entre los derechos sociales y el ejercicio cualitativo de los derechos políticos es central para comprender el fortalecimiento del clientelismo, que, a su vez, distorsiona la función legislativa, perpetúa las desigualdades socioeconómicas y debilita la democracia, al ampliar la distancia entre el pueblo como entidad social y el pueblo como ente institucional.