Crise Democrática Brasileira e Disfuncionalidade e o Direito – À Liberdade de Expressão: Críticas ao Discurso de Ódio Sob o Viés da Teoria do Discurso Jurídico Habermasiano
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Crise Democrática Brasileira e Disfuncionalidade e o Direito – À Liberdade de Expressão: Críticas ao Discurso de Ódio Sob o Viés da Teoria do Discurso Jurídico Habermasiano
Autor Correspondente: L. C. A. Klein | [email protected]
Palavras-chave: Democracia, Liberdades, Discurso de ódio, Teoria do discurso jurídico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo teve por objetivo compreender crítica e dogmaticamente a democracia no Brasil, seus acertos e desacertos, sob o recorte epistemológico do direito à liberdade de expressão em confronto com o discurso de ódio. Há limites para a liberdade de expressão? Partiu-se da hipótese de que o discurso de ódio no Brasil pode alcançar a dimensão superlativa, capaz de subjugar a democracia tão arduamente conquistada e ainda pendente de avanços, a exemplo do movimento de opressão dos grupos minoritários. Em uma perspectiva habermasiana, se propôs elucidar o papel da tecnologia como forma de veiculação de informação e como instrumento de manifestação dos indivíduos e sua influência nas decisões tomadas pelas pessoas. Quanto ao resultado alcançado, a liberdade de expressão por meio do discurso de ódio pode conduzir a instabilidade da ordem democrática. Dentro da linha de pesquisa correlacionada ao direito fundamental da liberdade de expressão, cidadania e democracia, o artigo foi desenvolvido a partir da abordagem dedutiva e indutiva e de procedimento de revisão bibliográfica, documental e de estudos de caso. A temática apresentou relevância, posto que a extensão da liberdade, além de repercutir na esfera individual de cada cidadão em sua forma de expressão e comunicação, é de interesse coletivo, por afetar os contornos do exercício democrático, como também importa aos operadores do direito, para o fim de perquirir se a manifestação posta a discussão no litígio judicial decorre do direito fundamental de liberdade de expressão ou se extrapola os limites constitucionais.
Resumo Inglês:
This article aimed to critically and dogmatically understand Democracy in Brazil, its successes and failures, under the epistemological framework of the right to freedom of expression in confrontation with hate speech. Are there limits to freedom of expression? It started with the hypothesis that hate speech in Brazil can reach a superlative dimension, capable of subjugating a democracy so hard won and still pending progress, such as the movement of oppression of minority groups. From a Habermasian perspective, it was proposed to elucidate the role of technology as a way of conveying information, as an instrument for individuals' expression and its influence on decisions made by people. As for the result achieved, freedom of expression, through hate speech, can lead to instability in the democratic order. Within the line of research related to the fundamental right to freedom of expression, citizenship and democracy, the article was developed from the deductive and inductive approach and procedure of bibliographic, documental and case studies review. The theme was relevant, since the extension of freedom, in addition to having repercussions in the individual sphere of each citizen, their form of expression and communication, is of collective interest, as it affects the contours of the exercise of democracy, as it also matters to the operators of law, for the purpose of investigating whether the manifestation put up for discussion in the judicial litigation stems from the fundamental right of freedom of expression or if it goes beyond constitutional limits.
