A crise do federalismo no combate à pandemia da Covid-19
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
A crise do federalismo no combate à pandemia da Covid-19
Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3
Autores: M. L. Garcia, R. A. V. Pastor
Autor Correspondente: M. L. Garcia, R. A. V. Pastor | [email protected]
Autor Correspondente: M. L. Garcia, R. A. V. Pastor | [email protected]
Palavras-chave: Covid-19, Federalismo, Pandemia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a conexão existente entre a crise do federalismo brasileiro e o fenômeno da pandemia da Covid-19 e suas consequências no sistema jurídico pátrio. Inicialmente observa-se o processo de transformação do federalismo brasileiro e a sua respectiva crise institucional. Em decorrência da inação do Estado brasileiro diante do combate à pandemia são analisadas neste estudo duas demandas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341 e a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 672, as quais deram guarida a uma grande disputa política no âmago da crise da Covid-19 e que, por sua vez, veio a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apuração dos atos praticados pelo Poder Executivo.
