Critérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalho
Revista da Escola Judicial do TRT4
Critérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalho
Autor Correspondente: Helena Lima de Abreu | [email protected]
Palavras-chave: Responsabilidade civil, acidente do trabalho, dano patrimonial, dependentes, pensão
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de artigo científico sobre responsabilidade civil, com fim de solucionar a problemática acerca da fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido em acidente laboral. Por intermédio de pesquisa exploratória a partir do método bibliográfico, a investigação colhe informações sobre os problemas elencados a seguir: natureza jurídica do instituto; identificação dos dependentes da vítima; fórmula de cálculo do valor do pensionamento; diretrizes relativas ao menor de idade, na qualidade de dependente ou vítima. Na discussão, tanto a doutrina civilista quanto a doutrina trabalhista são utilizadas como referencial teórico, proporcionando um diálogo
entre autores com diferentes pontos de vista sobre o tema. Enfim, depois de uma caminhada jurídico-descritiva, determinados parâmetros são sugeridos ao leitor, seguidos do cotejo da técnica apresentada com exemplos práticos extraídos da jurisprudência contemporânea. Como legado da investigação, subsistem instrumentos objetivos para a delimitação do pensionamento.
Resumo Inglês:
This is a scientific article on civil liability, in order to solve the problem of fixing food to dependents of the worker who died in an occupational accident. Through exploratory research, using a bibliographic method, the investigation gathers information on the problems listed below: legal nature of the institute; identification of the victim’s dependents; formula for calculating the value of the pension; and guidelines for minors, like dependent or victim. In the discussion, both civilist and labor doctrine are used as a theoretical framework, providing a dialogue between authors with different points of view on the topic. Finally, after a legal-descriptive walk, certain parameters are suggested to the reader, followed by a comparison of the presented technique, through practical examples extracted from contemporary jurisprudence. As a legacy of the investigation, objective instruments for the delimitation of pension remain.
