A critical view of the inter-american system of human rights protection with the european system as a paradigm
Revista Internacional CONSINTER de Direito
A critical view of the inter-american system of human rights protection with the european system as a paradigm
Autor Correspondente: R. G. Ghellere | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Humanos,Corte Interamericana, Corte Europeia de Direitos Humanos, Efetividade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo apresenta uma breve descrição dos sistemas de proteção de direitos humanos das Américas e da Europa. Em seguida, ele se concentra no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, abordando a questão da morosidade na prática, com o exemplo do "Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil". Posteriormente, o artigo explora o Sistema Europeu de Proteção de Direitos Humanos. Por fim, são apresentadas algumas considerações finais sobre os desafios enfrentados pelos sistemas de proteção de direitos humanos e a importância de uma atuação mais efetiva nessa área. O artigo discute a importância da proteção dos direitos humanos nos sistemas das Américas e da Europa, tendo como problematização de como a morosidade na aplicação das leis pode prejudicar a efetividade desses sistemas. O exemplo do "Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil" ilustra essa questão no contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Tendo como hipótese de pesquisa a importância de uma atuação mais efetiva dos sistemas de proteção de direitos humanos, e os desafios que eles enfrentam na busca por essa efetividade. Desta forma, para se alcançar os objetivos, adota-se o método dedutivo apoiado na revisão bibliográfica. Como referências bibliográficas foram utilizados materiais publicados, literatura científica, Legislação e Jurisprudência que foram relevantes para os fins aqui discutidos. Tendo como conclusão a necessidade de se reformular o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, tendo como paradigma o sistema europeu.
Resumo Inglês:
The article presents a brief description of the human rights protection systems in the Americas and Europe. It then focuses on the Inter-American System of Human Rights Protection, addressing the issue of delays in practice, using the example of the "Workers of the Brazil Verde Farm vs. Brazil" case. Subsequently, the article explores the European System of Human Rights Protection. Finally, some final considerations are presented on the challenges faced by human rights protection systems and the importance of more effective action in this area. The article discusses the importance of human rights protection in the Americas and Europe, problematizing how delays in law enforcement can undermine the effectiveness of these systems. The example of the "Workers of the Brazil Verde Farm vs. Brazil" case illustrates this issue in the context of the Inter-American System of Human Rights Protection. The research hypothesis is the importance of more effective action by human rights protection systems and the challenges they face in achieving this effectiveness. To achieve the objectives, a deductive method supported by a literature review was adopted. As bibliographic references, published materials, scientific literature, legislation, and jurisprudence relevant to the purposes discussed here were used. The conclusion highlights the need to reformulate the Inter-American system of human rights protection, using the European system as a paradigm.
