O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possam mitigar essa grave falha que permeia o campo jurÃdico-polÃtico no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister, ao desenvolvimento teórico do princÃpio da culpabilidade compartilhada.
