O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito
não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente
e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possam
mitigar essa grave falha que permeia o campo jurÃdico-polÃtico no âmbito do
direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister, ao desenvolvimento teórico do
princÃpio da culpabilidade compartilhada.
The following article claims to show that the Democratic State cannot be
substantiated or sustained when law is applied diligently. This serious flaw
permeates the political-juridical field of Punitive Law. As a result, mechanisms
must be established which give emphasis to the development of the theory of
Shared Culpability Principals.
