A CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA
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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA
Ano: 2012 | Volume: 26 | Número: 37
Autores: A. R. Prado
Autor Correspondente: A. R. Prado | [email protected]
Autor Correspondente: A. R. Prado | [email protected]
Palavras-chave: culpabilidade, pessoa JurÃdica.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A ciência jurÃdica não pode e não deve fugir da realidade, qualquer que seja a existência real da pessoa coletiva que aparece como força social. Por ser assim reconhecida, a pessoa jurÃdica é definida pela ordem jurÃdica como sujeito de direitos e obrigações e, nesta condição, está apta a figurar como sujeito de relações contratuais ou litigiosas também pelos crimes que voluntariamente venha a praticar, eis que é ele, também no que tange à culpabilidade, possuidor de responsabilidade penal.
