A culpabilidade no direito penal: a estruturação dogmática da culpabilidade e os limites ao poder de punir do Estado
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
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ISSN: 24482307
Editor Chefe: Leonardo Cunha
Início Publicação: 01/01/1891
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Direito
A culpabilidade no direito penal: a estruturação dogmática da culpabilidade e os limites ao poder de punir do Estado
Ano: 2014 | Volume: 86 | Número: 1
Autores: Marco Aurélio Florêncio Filho
Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | [email protected]
Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | [email protected]
Palavras-chave: culpabilidade, dogmática penal, poder de punir do estado.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata da estruturação dogmática do direito penal a partir da teoria do delito. Para tanto, analisa-se, inicialmente, o princÃpio da legalidade a partir de sua perspectiva polÃtica e dogmática, para posteriormente analisar-se a culpabilidade no direito penal, enquanto princÃpio, teorias e limitação do poder de punir do Estado.
Resumo Inglês:
This work deals with criminal law dogmatic structuring from the perspective of criminal offense theory. Therefore, this paper analyses, firstly, the mandatory prosecution principle from its political and dogmatic analysys, to further examines culpability related to its principle, theories and State power to punish limitation.
