O artigo discute a cultura como direito fundamental constitucionalmente assegurado, sob a análise dos diferentes obstáculos enfrentados para que tal direito se concretize. Um desses óbices se manifesta na forma do neoliberalismo e suas medidas de austeridade, ou corte de gastos e de políticas públicas sociais, previstos pelo projeto constitucional de 1988. Este artigo propõe analisar como a cultura, sob o âmbito do direito humano, possibilita que a dignidade da pessoa humana seja atingida quando associada à conquista de políticas públicas culturais. Ademais, por meio do método dedutivo e da análise bibliográfica, sobre o amparo de que a cultura é um direito tão essencial quanto os demais exigidos pela população — saúde, educação, segurança pública —, as principais conclusões são no sentido de que ainda há um longo caminho a ser percorrido no sentido de que o direito é uma construção contínua e coletiva.
This article discusses culture as a constitutionally guaranteed fundamental right, under the analysis of the different obstacles faced for this right to materialize. One of these obstacles manifests itself in the form of neoliberalism and its austerity measures, or cuts in social public policies, provided by the 1988 constitutional project. This article proposes to analyze how culture, under the scope of human rights, enables dignity of the human person, when associated with the achievement of public cultural policies. Furthermore, through the deductive method and bibliographical analysis, understanding that culture is a right as essential as the others demanded by the population — such as health, education, public safety —, the main conclusions show there is still a long way to go in the sense that Law is a continuous and collective construction.
