CULTURA E PREVISIBILIDADE DO DIREITO

Revista de Processo Comparado

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ISSN: 23587164
Editor Chefe: Luiz Guilherme Marinoni
Início Publicação: 31/12/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

CULTURA E PREVISIBILIDADE DO DIREITO

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Luiz Guilherme Marinoni
Autor Correspondente: Luiz Guilherme Marinoni | [email protected]

Palavras-chave: Precedents - Ethics - Rationality

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca demonstrar que a racionalidade jurídica formal tem um nítido componente da ética protestante, mais claramente dos valores calvinistas, que, como é sabido, também estiveram presentes na Revolução Inglesa de 1688 e logo depois, à base da criação da Constituição dos Estados Unidos. Busca-se demonstrar a fundamentalidade dos precedentes para a unidade e o desenvolvimento do direito, a clareza e a generalidade, a promoção da igualdade, o fortalecimento institucional, a limitação do poder do Estado, a previsibilidade, a racionalidade econômica e o respeito ao direito.