Cyberbullying: análise do ordenamento jurídico brasileiro e medidas de prevenção
Revista Quero Saber
Cyberbullying: análise do ordenamento jurídico brasileiro e medidas de prevenção
Autor Correspondente: Franklyn Emmanuel Pontes de Andrade | [email protected]
Palavras-chave: Crime cibernético. Cyberbullying. Ato infracional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente pesquisa aborda o cyberbullying entre crianças e adolescentes e questiona a eficácia da legislação brasileira atual em prevenir e combater essa forma de violência. Objetivo é examinar a definição de cyberbullying e seus impactos psicossociais nas vítimas; verificar se a legislação atual, incluindo a Lei n° 13.185/2015, é eficaz na prevenção e combate ao cyberbullying; identificar as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que praticam cyberbullying e avaliar sua eficácia; propor melhorias ou atualizações na legislação, se necessário, para enfrentar de forma mais eficaz o cyberbullying. A crescente incidência de cyberbullying nas escolas e a necessidade de uma resposta adequada justificam a importância desta pesquisa. A pesquisa se baseia em uma análise crítica da bibliográfica, legislações, doutrinas e artigos científicos. Utiliza-se o método dialético materialista para compreender as transformações sociais e jurídicas relacionadas ao cyberbullying. As fontes incluem a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei n° 13.185/2015, e trabalhos de especialistas como Murilo José Digiácomo e Guilherme de Souza Nucci. A pesquisa espera contribuir para políticas públicas e práticas educacionais que promovam um ambiente seguro para os jovens, além de identificar lacunas na legislação e sugerir atualizações para combater o cyberbullying.
Resumo Inglês:
This research addresses cyberbullying among children and adolescents, questioning the effectiveness of current Brazilian legislation in preventing and combating this form of violence. The goal is to examine the definition of cyberbullying and its psychosocial impacts on victims; to verify if the current legislation, including Law No. 13.185/2015, is effective in preventing and combating cyberbullying; to identify the socio-educational measures applicable to adolescents who engage in cyberbullying and evaluate their effectiveness; and to propose improvements or updates to the legislation, if necessary, to more effectively address cyberbullying. The rising incidence of cyberbullying in schools and the need for an appropriate response justify the importance of this research. The study is based on a critical analysis of bibliographic sources, legislation, doctrines, and scientific articles. It employs the materialist dialectic method to understand the social and legal transformations related to cyberbullying. Sources include the Federal Constitution of 1988, the Statute of Children and Adolescents (ECA), Law Nº. 13.185/2015, and works by experts such as Murilo José Digiácomo and Guilherme de Souza Nucci. The research aims to contribute to public policies and educational practices that promote a safe environment for young people, as well as to identify gaps in the legislation and suggest updates to combat cyberbullying.
