Dívida pública estadual e contradições federativas: Análises do Pará, Amazonas e Mato Grosso no período de 2000-2012
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Dívida pública estadual e contradições federativas: Análises do Pará, Amazonas e Mato Grosso no período de 2000-2012
Autor Correspondente: P. H. Brandão | [email protected]
Palavras-chave: divida estadual, federalismo fiscal, Pará, Amazonas, Mato Grosso
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo trata do padrão de endividamento e das condições de investimento dos três maiores estados da Amazônia Legal: Pará-PA, Amazonas-AM e Mato Grosso-MT, verificando-se os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como dívida e investimentos, no período de 2000 a 2012. A indagação proposta é como os governos estaduais do PA, AM e MT se adequaram aos ajustes da LRF e das Resoluções nº 40 e 43/2001 e quais influências puderam ser observadas sobre o componente investimento do orçamento estadual na série histórica considerada (2000 a 2012). Os resultados apontam que os estados são dependentes dos recursos federais, mas de forma distinta. O Pará e o Mato Grosso foram mais afetados pelos termos de renegociação das dívidas, no entanto, o Pará apresentou maior volume de investimentos como proporção da dívida frente ao Mato Grosso e ao Amazonas, que se explica pelas diferenças das economias regionais e pela forma própria com que os estados se enquadraram no Programa de Ajuste Fiscal.
Resumo Inglês:
This present paper deals on the indebtedness' pattern and the investment conditions of the three majors Brazilian States in the area understood as Legal Amazon: Pará (PA), Amazonas (AM) and Mato Grosso (MT). To do that, it is analysed the indicators for de Fiscal Responsibility Law (LRF, as in Portuguese term), just as debt and investment datas in the 2000 – 2012 period. The proposed inqury is about how the governments of Pará, Amazonas and Mato Grosso attached themselves to the LRF settings and to the Resolutions No. 40 and 43 of 2001, as well as which influences could be observed about the Brazilian State's Budget investment component in the adopted historic gap (from 2000 to 2012). Results say the Brazilian States are dependents of national resources in a distinct manner. As Pará and Mato Grosso were the most affected in the debts' renegotiation terms, it was Pará the Brazilian State who has acquired the most investment volume - debt proportion when compared to Amazonas and Mato Grosso. This scenario is explained when one takes into account the regional economic differences of such States, as their own path in fit the Brazilian Fiscal Adjustment Programme
Resumo Espanhol:
El presente trabajo habla acerca del estandár de endeudamiento y de las condiciones de inversiones de los tres mayores Estados Brasileños de la Amazonía Legal: Pará (PA), Amazonas (AM) y Mato Grosso (MT). Para esto, se analisa los indicadores de la Ley Brasileña de Responsabilidad Fiscal (LRF), así como los datos de deuda e inversiones del período de 2000 – 2012. La indagación propuesta sería de cómo los Gobiernos de los Estados de Pará, Amazonas y Mato Grosso se han adaptado a los ajustes de la LRF y de las Resolucciones de No. 40 y 43 de 2001, así como cuales serían las influencias halladas acerca del componente Inversiones del Presupuesto de Los Estados en la série histórica estudiada (2000 a 2012). Las impresiones obtenidas apuntan que los Estados Brasileños son dependientes de los recursos de la nación, pero a forma distinta uno del otro. Mientras que Pará y Mato Grosso han sido los más malogrados por los termos de renegociación de deudas, el mismo Pará ha presentado una mejor proporción entre volumen de inversiones y deuda pública que los mismos Mato Grosso e Amazonas. Dicho escenario se explana por las diferencias de las economias regionales y por la forma que los Estados Brasileños se adaptan al Programa de Ajuste Fiscal.
