Da Constituição social de 1988 para Sobral: os mecanismos jurídico-institucionais para a realização do direito à educação no país a partir do caso de Sobral/CE

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Theo Augusto Apolinário Moreira Fonseca
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Da Constituição social de 1988 para Sobral: os mecanismos jurídico-institucionais para a realização do direito à educação no país a partir do caso de Sobral/CE

Ano: 2025 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Juan Rodrigues de Paula
Autor Correspondente: Juan Rodrigues de Paula | [email protected]

Palavras-chave: constituição federal, educação, instituições, políticas públicas, sobral

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo analisará o caso de sucesso na educação básica de Sobral, investigando de que modo o aparato jurídico-institucional é o responsável pelas conquistas desse município na pasta e o quanto seu desenho institucional é distinto dos demais. Considera-se o assunto relevante, uma vez que permite um debate sobre o redesenho das instituições a partir do quanto posto. Trata-se de um trabalho transdisciplinar e se proporá ao estudo de caso, cujo objetivo é o de responder duas questões: (i) o aparato jurídico-institucional que implementa aspolíticas públicas de educação no Brasil é suficiente e (ii) há como replicar o modelo nacionalmente? A hipótese é a de que os normativos existentes balizam a promoção e a institucionalização da qualidade da educação brasileira, havendo que se verificar ainteração entre a administração pública, a política e as autoridades para os fins propostos. Lembrando que a educação por um lado é a base para o desenvolvimento da democracia sob a égide da Constituição de 1988, por outro permite a emancipação da cidadania em cumprimento ao objetivo da Constituição Cidadã, nesse sentido, percebe-se de forma clara e evidente a relevância do presente artigo, demonstrando-se ainda tempestivo aos novos tempos do país e do mundo.



Resumo Inglês:

In this article we will analyze the success of basic education in Sobral, investigating in which way the legal-institutional apparatus is responsible for this town’s achievements in the mass and how much its institutional design is different from others. This subject is relevant, since it allows for a debate on the redesign of institutions from how much is put. It is a transdisciplinary work and will be proposed as a case study that aims to answer two questions: (i) is the legal-institutional apparatus that implements public education policies in Brazil sufficient? And (ii) is there a way to replicate the model in national scale? The hypothesis is that the existing norms guide the promotion and institutionalization of the quality of Brazilian education, having to verify the interaction between public administration, politics and the authorities for the proposed purposes. Remembering that education, on the one hand, is the basis for the development of democracy under the aegis of the 1988 Constitution, and on the other hand, it allows the emancipation of citizenship in compliance with the objective of the Citizen Constitution, in this sense, the relevance of this article is clearly and evidently perceived, demonstrating itself to be timely to the new times of the country and the world.



Resumo Espanhol:

Este artículo analizará el caso de éxito de la educación básica en Sobral, investigando cómo el aparato jurídico-institucional es responsable de los logros de este municipio en el departamento y cómo su diseño institucional se diferencia de los demás. El tema se considera relevante, pues permite un debate sobre el rediseño de las instituciones a partir de lo planteado. Este es un trabajo transdisciplinario y será propuesto como un estudio de caso, cuyo objetivo es responder dos preguntas: (i) ¿es suficienteel aparato jurídico-institucional que implementa las políticas públicas de educación en Brasil? y (ii) hay manera de ¿Replicar el modelo a nivel nacional? La hipótesis es que las normas existentes orientan la promoción e institucionalización de la calidadde la educación brasileña, exigiendo que la interacción entre la administración pública, la política y las autoridades sea verificada para los fines propuestos. Recordando que la educación, por un lado, es la base para el desarrollo de la democracia al amparo de la Constitución de 1988, por el otro permite la emancipación de la ciudadanía en cumplimiento del objetivo de la Constitución Ciudadana, en este sentido, la relevancia de este artículo, demostrando que sigue siendo oportuno a los nuevos tiempos del país y del mundo.