DA CONSTRUÇÃO À IMINENTE DESCONSTRUÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL. UMA ANÁLISE DA REALIDADE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NASCIDA EM 1988
Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas
DA CONSTRUÇÃO À IMINENTE DESCONSTRUÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL. UMA ANÁLISE DA REALIDADE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NASCIDA EM 1988
Autor Correspondente: SANTIAGO, Marcus Firmino | [email protected]
Palavras-chave: Liberalismo; Direitos sociais e trabalhistas; Flexibilização de direitos; Reformas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a construção do Estado de Bem-Estar Social no Brasil a partir do referencial jurídico trazido pela Constituição de 1988 e os movimentos recentes que tem colocado em risco a continuidade desta obra. É certo que, em muitas ocasiões, direitos sociais fundamentais sofrem alterações pelos mais variados motivos, ora trazendo avanços, ora retrocessos em termos de proteção social. Defende-se que o horizonte constitucional introduzido em 1988 coloca os direitos sociais em patamar diferenciado, pelo que deveriam estar a salvo deste movimento pendular. A partir da análise das reformas que promovem a flexibilização de direitos trabalhistas, busca-se afirmar a premente necessidade de conter a trajetória liberal que o Estado brasileiro experimenta. O estudo se vale do método indutivo, caracterizando-se como uma pesquisa explicativa, pautada em fontes bibliográficas e tem como marco teórico o modelo de bem-estar social desenhado por Alain Supiot e Célia Lessa Kerstenetzky.
Resumo Inglês:
This article analyzes the construction of the Social Welfare State in Brazil based on the legal framework established by the 1988 Constitution and the recent changes that have put at risk the continuity of this work. It is true that, on many occasions, social rights suffer changes for different reasons, sometimes bringing advances, sometimes setbacks in terms of social protection. This article argues that the constitutional horizon introduced in 1988 puts the social rights in a different level, where they should be safe of this pendulum motion. From the analysis of the reforms that promote the flexibilization of labor rights, the study affirms the urgent need to contain the liberal path the Brazilian State experiences. The study uses the inductive method, is characterized as an explanatory research, based on bibliographic sources and has as theoretical framework the social welfare model designed by Alain Supiot and Celia Lessa Kerstenetzky.
