DA (IM)POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL POR MOROSIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO

Revista Pixels

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ISSN: 2675-8709
Editor Chefe: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
Início Publicação: 02/08/2021
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

DA (IM)POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL POR MOROSIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: SILVA, Bruna Stephane da Costa; SILVA, Eduardo Moraes Lameu
Autor Correspondente: SILVA, Eduardo Moraes Lameu | [email protected]

Palavras-chave: Adoção. Morosidade. Processo. Responsabilidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A presente pesquisa trata de elucidar a problemática da tardança nos processos de adoção e examinar, a partir de uma análise tanto jurídica quanto social, se há possibilidade de responsabilização do ente estatal. O trabalho foi estruturado em três capítulos, sendo o primeiro dedicado à exposição dos principais dispositivos sobre o processo de adoção, abordando em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. Seguindo, foi dedicado um capítulo a problematizar acerca da morosidade do processo de adoção, apresentando-se o panorama estatístico do prazo desses processos. Por fim, o último capítulo abordará sobre a possibilidade de responsabilidade estatal por essa morosidade e serão apresentadas possíveis sugestões ao problema aqui apresentado. O método de pesquisa foi o dedutivo através da análise de bibliografia jurídica, legislação e de dados estatísticos fornecidos pela Associação Brasileira de Jurimetria. Preliminarmente se conclui pela possibilidade de responsabilização estatal e sugerem-se diversas medidas para que esta responsabilidade seja revertida em benefícios práticos.