Da inefetividade das decisões tomadas pelo poder judiciário em ação direta de inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Da inefetividade das decisões tomadas pelo poder judiciário em ação direta de inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção

Ano: 2011 | Volume: 10 | Número: 10
Autores: Gustavo Henrique Paschoal, Marco Aurélio Gomes Barboza
Autor Correspondente: Gustavo Henrique Paschoal | [email protected]
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Palavras-chave: omissão, injunção, inefetividade, poder judiciário, direitos fundamentais

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