DA JURISTOCRACIA À MINISTROCRACIA: A DISFUNCIONALIDADE CONSTITUCIONAL NO BRASIL
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
DA JURISTOCRACIA À MINISTROCRACIA: A DISFUNCIONALIDADE CONSTITUCIONAL NO BRASIL
Autor Correspondente: Charlles de Paula Santos | [email protected]
Palavras-chave: juristocracia, ministrocracia, elites políticas, freios e contrapesos, constitucionalismo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem o condão de demonstrar como a atuação do Supremo Tribunal Federal tem impactado no jogo democrático, por meio do conceito de juristocracia de Ran Hirschl, que, ao ser aplicado no sistema constitucional brasileiro, parece ir além da questão normativa ou opção política de transferência de poderes das elites políticas ao judiciário. Partindo da juristocracia de Ran Hirschl, passa-se ao conceito de ministrocracia, que pode ser considerada uma face mais acentuada de todo poder da mais alta Corte jurídica dada à investidura de cada ministro. Para o desenvolvimento deste estudo, foi utilizada uma revisão bibliográfica com obras relacionadas ao tema. Evidenciou-se que a juristocracia “à brasileira” é guiada pelo ativismo judicial criando uma Corte Constitucional sui generis em estados democráticos de direito. O Supremo Tribunal Federal ganhou o poder pelas mãos das elites políticas, afastou-se do direito, e seus ministros tornaram-se membros ativos dessas elites, sendo todo o poder do Estado distribuído pelos onze porta-vozes da juristocracia brasileira.
Resumo Inglês:
This article has the power to demonstrate how the performance of the Federal Supreme Court has impacted the democratic game, through Ran Hirschl's concept of juristocracy, which, when applied in the Brazilian constitutional system, seems to go beyond the normative issue or political option transfer of powers from political elites to the judiciary. Starting from Ran Hirschl's jurisprudence, we move on to the concept of ministrocracy, which can be considered a more accentuated face of all the power of the highest juridical court given to the investiture of each minister. For the development of this study, a literature review was used with works related to the theme. It was evidenced that the “Brazilian” juristocracy is guided by judicial activism creating a sui generis Constitutional Court in democratic states of law. The Federal Supreme Court gained power at the hands of political elites, moved away from the law, and its ministers became active members of these elites, with all state power distributed among the eleven spokespersons of Brazilian juristocracy.
