DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS

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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Ano: 2013 | Volume: 27 | Número: 40
Autores: R. H. B. B. Tozzi
Autor Correspondente: R. H. B. B. Tozzi | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Esse trabalho tem como objetivo demonstrar que a aplicação do princípio da insignificância, manifestação do princípio da intervenção mínima, nos crimes ambientais só beneficia o infrator.As características dessas lesões ao meio ambiente causa não apenas desequilíbrio ao ecossistema em si, afeta também toda a humanidade, que precisa do meio ambiente equilibrado que é necessário para a vida, à saúde e ao desenvolvimento.Portanto, a aplicação desse princípio é um erro jurídico e que deve ser evitado.