A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e pesquisar as condições exigidas nas dependências coletivas que atendam aos propósitos da individualização da pena. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: como atender aos direitos à integridade física e moral dos presos e à dignidade da pessoa humana diante das condições caóticas observadas no sistema prisional brasileiro? Nesse sentido, a pesquisa será qualitativa, descritiva e bibliográfica, tendo como principais fontes a constituição brasileira, a Lei de Execução Penal, as doutrinas disponíveis sobre o assunto, utilizando como método de pesquisa o indutivo baseado em problemas como superlotação, insalubridade e violência observadas nos estabelecimentos prisionais nacionais. Apesar da sociedade brasileira e das autoridades governamentais entenderem que a prisão é uma medida justa de punição, representa, na verdade, um entrave à recuperação do preso.
This communication intends to analyze the physical and moral integrity protection of the Brazilian prisoners under the 1988 Brazilian Constitution and under the Criminal Enforcement Law. The main objective in this regard is to analyze the human coexistence and human survival conditions and it has as specific objectives to verify if collective cells meets to health requirements and meets to the personalization of penalties purposes. It also intends to answer to the following question: how is it possible to regard detainees and convicts physical and moral integrity rights and the dignity of human beings in the face of the current Brazilian’s prison system situation? Within the present document restricts it will be conduct a qualitative, descriptive and bibliographical research based on the Brazilian constitution, the criminal enforcement law in addiction of the available legal doctrines on the subject, using an inductive research method based on overcrowding, unhealthy and violent environment as observed in Brazilian’s prison system. Although the Brazilian society and the government authorities have believed that custodial penalty is a fair justice measure, it has meant a major impediment to recovery of detainees and convicts.
