DA SOLUÇÃO DA CRISE DAS DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO PENSAMENTO DE KAREL VASAK PELA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

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ISSN: 24482307
Editor Chefe: Leonardo Cunha
Início Publicação: 01/01/1891
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Direito

DA SOLUÇÃO DA CRISE DAS DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO PENSAMENTO DE KAREL VASAK PELA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

Ano: 2016 | Volume: 88 | Número: 2
Autores: Norton Maldonado Dias
Autor Correspondente: N.M. DIAS | [email protected]

Palavras-chave: direitos fundamentais, dimensão de direitos, Vasak

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Dentre as várias críticas ao pensamento das dimensões de direitos fundamentais, atenta-se a contrariedade em afirmar a divisão desses direitos em fases autônomas de proteção, confrontando características basilares dessas prerrogativas, dentre as quais, a indivisibilidade. Pelo viés da metodologia dedutiva e bibliográfica, o trabalho se propõe encontrar a solução aos desvios e descompassos da proposta de Karel Vasak acerca das dimensões dos direitos fundamentais, realçando o aspecto principiológico das prerrogativas compreendidas como fundamentais para aplicação do postulado da ponderação, de modo a contornar a concepção fragmentária e estanque do pensamento de Vasak para direitos fundamentais caracterizados como incindíveis e inter-relacionáveis.



Resumo Inglês:

Among the many criticisms of thinking of the fundamental rights dimension, given to contrariness of to enforce rights that can ́t be divided in different stages of protection, confronting with basic characteristics of these prerogatives, among which, indivisibility. Through deductive and bibliographic, the study aims to find a solution to the differences and dissonances of the proposed Karel Vasak about the dimensions of fundamental rights, paying attention it aspect principiológico of the prerogatives understood as fundamentals to implementation of the weighting principle, in order to
overcome the fragmentary and watertight of the thought of Vasak about fundamental rights characterized as indivisible and inter-relatable.