Dados de pesquisa subjacentes a artigos científicos: questões do direito autoral

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ISSN: 1808-5245
Editor Chefe: Samile Andréa de Souza Vanz
Início Publicação: 01/01/1986
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Ciência da informação

Dados de pesquisa subjacentes a artigos científicos: questões do direito autoral

Ano: 2022 | Volume: 28 | Número: 3
Autores: Paulo Cezar Vieira Guanaes, Sarita Albagli
Autor Correspondente: Paulo Cezar Vieira Guanaes | [email protected]

Palavras-chave: Dados de pesquisa, Dados de pesquisa subjacentes, Direito autoral, Licenças Creative Commons, Comunicação científica

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa questões do direito autoral relacionadas a dados de pesquisa subjacentes a artigos de revistas científicas. A análise é feita tendo como pano de fundo a abertura e o compartilhamento de dados de pesquisa, operação que também comporta práticas colaborativas em nível internacional. Tais práticas podem esbarrar em diversos tipos de proteção jurídica, de diferentes legislações nacionais, de cultura e interpretações distintas, que acabam gerando áreas de diferença que podem inibir o reúso de dados subjacentes. Desta forma, efetuamos um estudo do direito autoral como possível proteção de dados de pesquisa, sob a perspectiva da comunicação científica.Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental. A bibliográfica incluiu livros e artigos nas áreas jurídica, biomédica e biológica, por meio de buscasno repositório PubMed Central da Biblioteca Nacional de Medicina do National Institutes of Health dos Estados Unidose emoutras bases bibliográficas que abrigam periódicos dessas áreas, como o Portal de Periódicos da Capes, Springer Link, entre outras. A pesquisa documental consistiu em consultas a leis sobre direitos autorais, direitos sui generissobre bases de dados e proteção a dados pessoais da União Europeia; lei de direitos autorais dos Estados Unidos; leis brasileiras que regulam o direito autoral e a proteção a dados pessoais; e a Constituição brasileira.Conclui-se que o direito autoral, naturalizado e, ao mesmo tempo, pouco pesquisado como elemento formador da área científica, revela-se provavelmente inadequado para regular relações jurídicas no universo científico cuja matéria-prima é a produção de conhecimento.



Resumo Inglês:

This article examines copyright issues related to research data underlying scientific journal articles. The analysis is made on a background of the opening and sharing of research data, an operation that also includes collaborative practices at the international level. Such practices can run into different types of legal protection, of different national laws, of different cultures and interpretations, which end up generating areas of difference that can inhibit the reuse of underlying data. In this way, we carry out a study of copyright as a possible protection of research data, from the perspective of scientific communication. For this purpose, bibliographical and documentary research were carried out. The bibliography in the PubMed Central repository, of the National Library of Medicine of the National Institutes of Health of the United States, in articles from biomedical and biological sciences journals, and in other bibliographic databases that house scientific journals in these areas, such as the Capes Journal Portal, Springer Link, among others. The documentary research consisted of consultations on European Union copyright, sui generisrights on databases and protection of personal data laws; United States copyright law; Brazilian laws that regulate copyright and the protection of personal data; and the Brazilian Constitution. It is concluded that the copyright, naturalized and, at the same time, little researched as a forming element of the scientific area, probably proves to be inadequate to regulate legal relations in the scientific universe whose raw material is the production of knowledge.