Dai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantes

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Endereço:
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoSetor de Autarquias Sul (SAS)- Quadra 1 BL D
Brasília / DF
70097-900
Site: http://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/index
Telefone: (61) 3348-1618
ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Dai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantes

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 2
Autores: Marcus Vieira Silva
Autor Correspondente: Silva, Marcus Vieira | [email protected]

Palavras-chave: sistema de precedentes, autonomia judicial, força vinculante, mecanismos de controle

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata-se de análise acerca das causas e das consequências para a sociedade e para o Poder Judiciário do descumprimento dos precedentes vinculantes por juízes e tribunais. Começa-se tratando da autonomia judicial e sua concepção atual, na vigência do Código de Processo Civil de 2015, para posteriormente abordar os motivos que geram o descumprimento de precedentes de observância obrigatória, tais como a estrutura recursal do processo brasileiro, o solipsismo judicial e a divergência doutrinária na força vinculante a ser conferida aos precedentes existentes no ordenamento jurídico pátrio, para, por fim, se concluir pela necessidade de um novo olhar sobre as funções dos magistrados no ordenamento jurídico processual e se chegar aos diferentes mecanismos de controle de decisões judiciais contrárias a precedentes