Debates, tensões e repercussões: a criação da Justiça do Trabalho e sua recepção por setores do pensamento jurídico nacional.

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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Telefone: (61) 3348-1618
ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Debates, tensões e repercussões: a criação da Justiça do Trabalho e sua recepção por setores do pensamento jurídico nacional.

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: Cristiano Paixão, Ricardo Lourenço Filho
Autor Correspondente: Paixão, Cristiano; Lourenço Filho, Ricardo | [email protected]

Palavras-chave: Justiça do Trabalho, história do direito, Oliveira Viana, Waldemar Ferreira

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Justiça do Trabalho foi instalada, em 1941, com a missão, segundo Getúlio Vargas, de preservar a legislação social brasileira e o ambiente de colaboração e união entre empregados e empregadores. Mas sua criação foi marcada por disputas, como se percebe pelo discurso do governo e pela mudança entre os textos consti tucionais de 1934 e 1937. Um retrato das ideias presentes naquele contexto pode ser alcançado a partir do debate entre Oliveira Viana e Waldemar Ferreira. Por meio desse debate, analisamos aqui a recepção doutrinária da construção e da consolidação da Justiça do Trabalho, inserida no conjunto de tensões que surgiram na década de 1930 em torno de diversos projetos de Estado e sociedade.