Decadência e prescrição
Revista Opinião Jurídica
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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Decadência e prescrição
Ano: 2007 | Volume: 5 | Número: 9
Autores: Ives Gandra da Silva Martins
Autor Correspondente: Ives Gandra da Silva Martins | [email protected]
Autor Correspondente: Ives Gandra da Silva Martins | [email protected]
Palavras-chave: Decadência; Prescrição; Tributo; Obrigação tributária; Crédito tributário
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O autor faz um breve estudo da decadência e da prescrição aplicadas ao Direito Tributário brasileiro, enfocando, primeiramente, a conceituação de obrigação e crédito tributários para, logo após, falar sobre as causas de extinção do crédito tributário. Analisa, também, decisões judiciais recentes sobre o tema.
