A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS CASOS DIFÍCEIS: UMA ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA COM BASE EM PRINCÍPIOS NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Revista Cientifica O Direito Pensa
A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS CASOS DIFÍCEIS: UMA ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA COM BASE EM PRINCÍPIOS NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Autor Correspondente: Antonio Rafael Marchezan Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Casos difíceis, Ponderação de princípios, Argumentação jurídica, Supremo Tribunal Federal, Controle de Constitucionalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os fundamentos jurídicos contidos nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão de nº 26 envolvem a colisão de princípios constitucionais de mesmo grau hierárquico, respectivamente: princípio da presunção de inocência, dignidade da pessoa humana e legalidade. A partir da análise desses julgamentos, o problema jurídico ao qual se dedicou a presente pesquisa foi compreender de que modo se deu a fundamentação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos casos difíceis em sede de controle de constitucionalidade diante do conflito entre princípios que fundam o Estado Democrático brasileiro.
Resumo Inglês:
The legal foundations contained in Declaratory Actions of Constitutionality n. 43 and 44, and Direct Action of Unconstitutionality by Omission n. 26 involve the collision of constitutional principles of equal hierarchy: the presumption of innocence, human dignity and legality. From the analysis of these judgments, this research aims at understanding how does the Brazilian Federal Supreme Court make its decision in hard cases judgments on regarding constitutionality control were given the conflict between the principles on which underlie the Brazilian Democratic State.
