A Defensoria Pública como instituição articuladora do direito como padrão de reconhecimento
Revista da Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública como instituição articuladora do direito como padrão de reconhecimento
Autor Correspondente: Erik Palácio Boson | [email protected]
Palavras-chave: Defensoria Pública. Luta por Reconhecimento. Honneth.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
ste artigo mostra que a efetiva instalação da Defensoria Pública é uma condição de concretização do direito como um padrão de reconhecimento. À Defensoria, que tem legitimação para atuar em qualquer situação de vulnerabilidade, inclusive organizacional, cabe traduzir as demandas oriundas dos conflitos sociais e os sentimentos de vergonha causados pelo desrespeito em ações sociais positivas. Assim, inicia-se o trabalho com uma breve incursão acerca da instituição da Defensoria Pública e do seu papel na defesa dos grupos sociais vulneráveis. Logo após, é trazida a ideia do direito como padrão de reconhecimento em Honneth para, assim, incluir a Defensoria como instituição articuladora na concretização deste conceito. Considera-se, após, que a inefetividade da instalação da Defensoria impossibilita sua efetiva atuação e constitui uma real transmudação Erik Palácio Boson 10 R. Defensoria Públ. União, Brasília, DF, n. 6, p. 9-28, dez. 2013 da CF/88 em Constituição-álibi e se conclui, por fim, que a Defensoria Pública tem o potencial para ser um agente articulador com possibilidades concretas de transmutar os sentimentos sociais negativos em uma positiva luta social.
Resumo Inglês:
This article shows that the actual installation of the Public Defender Service is a condition of realization of the right to a standard of recognition. The Public Defender Service, which has legitimacy to act in any situation of vulnerability, including organizational, translates the demands born to social conflicts and feelings of shame caused by disrespect to positive social actions. The work begins with a brief review of the institution of the Public Defender Service and its role in the defense of vulnerable social groups. It brings the idea of law as a standard for recognition in Honneth and includes the Public Defender Service as an institution articulator towards realizing this vision. Finally, it concludes that the actual installation of the Public Defender Service has the potential to create an agent with concrete articulating possibilities to transmute negative social feel ings into a positive social struggle
