A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas pelas instituições jurÃdicas. O objetivo deste artigo consiste em analisar a interação entre a Defensoria Pública e a gestão na efetivação do direito à saúde. Para tal, foi realizada uma pesquisa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça em 2013 e 2014 em BrasÃlia-DF, que buscou analisar as estratégias locais desenvolvidas. A experiência de BrasÃlia versou sobre a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde que, a partir da interação com os atores polÃticos e jurÃdicos, passou a ser ferramenta de diálogo institucional. Estes arranjos permitiram uma atuação predominantemente extrajudicial e fomentou o diálogo entre os diversos atores locais.
The judicialization of the right to health tends to be thought through the prism of the lawsuits, but there are lots of extrajudicial strategies that can be developed by the legal institutions. The purpose of this article is to analyze the interaction between the Public Defense and the representatives in ensuring the right to health. To this end, a research in partnership with the National Council of Justice was held in 2013 and 2014 in BrasÃlia-DF, which investigated the developed local strategies. The BrasÃlia experience expounded about the District Permanent Chamber for Health Mediation and that from interaction with the political and legal actors, which became an institutional dialogue tool. These arrangements allowed a predominantly extrajudicial action and fostered the dialogue between the various local actors.
