DEFENSORIA PÚBLICA E LEGITIMAÇÃO SOCIAL DO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE RECONHECIMENTO E PARIDADE PARTICIPATIVA NA TUTELA DE GRUPOS VULNERÁVEIS
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
DEFENSORIA PÚBLICA E LEGITIMAÇÃO SOCIAL DO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE RECONHECIMENTO E PARIDADE PARTICIPATIVA NA TUTELA DE GRUPOS VULNERÁVEIS
Autor Correspondente: C. P. S. Santos | [email protected]
Palavras-chave: Grupos Vulneráveis – Reconhecimento – Redistribuição – Paridade Participativa – Defensoria Pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo pretende avaliar o papel das Defensorias Públicas na tutela de grupos vulneráveis como contributo para a legitimação social do Direito. A partir da análise da luta pelo reconhecimento proposta por Axel Honneth e a releitura proposta por Nancy Fraser sobre reconhecimento e redistribuição, analisa-se a Defensoria Pública como órgão que representa paridade participativa na construção de narrativas emancipatórias de grupos estigmatizados, alijados de processos de participação política.
Resumo Inglês:
This paper aims to evaluate the role of Public Defenders in the protection of vulnerable groups as a contribution to the social legitimation of law. From the analysis of the struggle for recognition proposed by Axel Honneth and the reinterpretation proposed by Nancy Fraser about recognition and redistribution, the Public Defender’s Office is analyzed as an organ that represents participatory parity in the construction of emancipatory narratives of stigmatized groups, alienated from participation processes politics.
