A Defensoria Pública e o acesso à justiça para a população LGBTQ+

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

A Defensoria Pública e o acesso à justiça para a população LGBTQ+

Ano: 2024 | Volume: 21 | Número: 21
Autores: Célio Romano Ximenes Fonsêca Filho e Alfredo Felix da Silva Neto
Autor Correspondente: Célio Romano Ximenes Fonsêca Filho | [email protected]

Palavras-chave: Acesso à justiça, População LGBTQ , Políticas públicas, Defensoria Pública, Direitos Humanos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Neste artigo propõe-se debater a atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos da comunidade LGBTQ+ no Brasil. Examina-se sucintamente a questão do acesso à justiça ao longo da história até a criação da Defensoria Pública pela Constituição Federal de 1988, a fim de compreender como o órgão atua no âmbito dos direitos dessa comunidade. O objetivo geral é entender quais são os obstáculos para o acesso à justiça desse grupo marginalizado e os desafios que a Defensoria Pública enfrenta nesse sentido. A pesquisa é caracterizada por uma abordagem qualitativa, utilizando os métodos descritivo e exploratório, assim como a estratégia da revisão bibliográfica. Conclui-se que o papel desempenhado pela Defensoria Pública na garantia do direito ao acesso à justiça e dos direitos humanos da população LGBTQ+ é positivo, porém ainda enfrenta entraves para alcançar plena eficácia.