A Defensoria Pública, os três obstáculos ao acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos
Revista da Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública, os três obstáculos ao acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos
Autor Correspondente: Renato Tavares de Paula | [email protected]
Palavras-chave: Defensoria Pública, Acesso à justiça, Direitos humanos, Obstáculos à justiça, Assistência jurídica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O fortalecimento dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito consolidou-se no Brasil com a criação da Defensoria Pública pela Constituição Federal de 1988, que adotou modelo de abrangência nacional para organizar a prestação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita, com uma crescente ampliação em seu espectro de atuação a favor da defesa dos direitos humanos e de indivíduos e grupos vulneráveis. O objetivo do texto é analisar como o modelo adotado pelo Constituinte brasileiro de assistência jurídica foi capaz de contornar os três obstáculos ao acesso à justiça e, de tal modo, acabou por fortalecer a atuação da Defensoria Pública como promotora dos direitos humanos. Utiliza-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, e o método de abordagem é o dedutivo bibliográfico. Por fim, a perspectiva de abordagem é qualitativa, já que envolve informações descritivas.
Resumo Inglês:
The strengthening of fundamental rights in the Democratic State of Law was consolidated in Brazil with the creation of the Public Defender’s Office by the Federal Constitution of 1988, which adopted a model of national scope to organize the provision of integral and free legal assistance services, with a growing expansion in its spectrum of action in favor of the defense of human rights and vulnerable individuals and groups. The objective of the text is to analyze how the model adopted by the Brazilian Constituent of legal assistance was able to circumvent the three obstacles to access to justice and thus, ended up strengthening the role of the Public Defender’s Office as a promoter of human rights. Bibliographic research is used as a methodological procedure, and the approach method is bibliographic deductive. Finally, the approach perspective is qualitative, as it involves descriptive information.
