Dejudicialization and Proceduralism Based on the Nature of Conflicts and According to the Brazilian Constitution
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Dejudicialization and Proceduralism Based on the Nature of Conflicts and According to the Brazilian Constitution
Autor Correspondente: V. B. Dutra | [email protected]
Palavras-chave: Desjudicialização, Acesso à justiça, Meios alternativos de solução de conflitos, Processualidade, Devido Processo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente trabalho é mostrar como o Acesso à justiça é conceito mais amplo que acesso ao Poder Judiciário. Além do movimento de acesso à justiça, deseja-se demonstrar que os Meios Alternativos de Solução de Conflitos e os estudos da Perspectiva do Conflito são igualmente relevantes, tendo em vista que defendem uma pluralidade de instituições (estatais ou não) de processamento de conflitos, partindo de hipótese de que a desjudicialização é um relevante caminho para fortalecer instituições e promover desenvolvimento social e econômico ao reduzir as incertezas das interações sociais. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo em conjunto com o método jurídico-propositivo para demonstrar que o exautimento do modelo estatal de solução de conflitos demonstra que é possível (e ncessário) desenvolver a Processualidade para além das fronteiras do Judiciário, de modo a institucionalizar a expansão de meios de solução de conflitos junto à sociedade civil. A partir disso, surge a ideia de Processualidade que, imbricada com o devido processo legal, se lança a todos os meios de solução de controvérsias para atingir uma tutela processual adequada, efetiva e justa, de modo que a pacificação seja realizada nos moldes das garantias constitucionais, atuando a processualidade constitucional também sobre os meios desjudicializados de solução de conflitos
Resumo Inglês:
The objective of this paper is to show that Access to Justice is a broader concept than Access to the Judiciary. Apart from the movements for access to justice, it is the intention to prove that the Alternative Means of Dispute Resolution and the studies of Conflict Perspective are equally relevant, having in mind that they both defend a plurality of conflict processing institutions (state or not), based on the hypothesis that dejudicialization is an important way to strengthen institutions and promote economic and social development. Therefore, the deductive approach method was used in conjunction with the propositional-juridical method to demonstrate that the exhaustion of the state-owned model in solving conflicts shows that it is possible (and necessary) to develop the Proceduralism beyond the scope of the Judiciary, in order to institutionally expand forms of conflict resolution in civil society. From this, the concept of Proceduralism arises, interconnected with the due process and which is also suitable for the out-of-court ways of dispute resolution, in order to achieve adequate, effective and due process protection, so that pacification is carried out along the lines of constitutional guarantees, with constitutional procedurality also acting on the unjudicialized means of resolving conflicts.
