São examinados aspectos normativos dos espaços participativos do Sistema Único de Saúde (SUS), discutindo os sentidos da deliberação polÃtica. O objetivo é investigar a natureza polÃtica da atuação deliberativa das instâncias participativas da polÃtica de saúde. Foram identificadas fontes normativas da constituição e operacionalização desses espaços, as quais foram analisadas com referência em três autores da corrente deliberacionista: Jürgen Habermas, Joshua Cohen e James Bohman. Divergências nos sentidos de deliberação coletiva entre as normas da constituição e atuação dos espaços participativos do SUS foram identificadas, prevalecendo a perspectiva habermasiana.
This paper examines normative aspects of participatory spaces of the National Health System, discussing the meanings of political deliberation. The objective was to analyze the political nature of the performance of deliberative participatory models of health policy. Normative sources of the constitution and operation of these facilities were identified, which were analyzed with reference to three authors of the current of deliberative democracy: Jürgen Habermas, Joshua Cohen and James Bohman. Divergences in the senses of collective deliberation among the rules of the constitution and operation of participatory spaces in the National Health System were been identified, prevailing the habermasian perspective.
