O trabalho explora o tema da judicialização dos direitos sociais. O problema enunciado é a incapacidade financeira do Estado para prover todas as prestações positivas que compõem o objeto desses direitos, bem como a ilegitimidade democrática do Poder Judiciário para sindicar polÃticas públicas e decidir sobre escolhas orçamentárias. O objetivo geral é investigar o papel das instituições na formulação e execução das polÃticas sociais, à luz de um modelo deliberativo de democracia. Com ênfase nas dimensões analÃtica e normativa da dogmática jurÃdica, defende-se a ideia de que os diálogos institucionais e a participação democrática no controle das polÃticas públicas podem maximizar o potencial das decisões judiciais para promover alguma forma de transformação social, especialmente em favor dos grupos marginalizados e menos favorecidos.
