O presente artigo tem por objetivo problematizar o direito à liberdade de expressão como elemento concretizador do Estado Democrático de Direito, num contexto social de manifestações populares ocorridas no Brasil a partir de junho de 2013. Para tanto, a análise pretende apontar uma possível relação entre a ação específica de um dos grupos presentes nos episódios de ocupação das ruas – os Black Blocs – e a consequente reação legislativa proibindo o uso de máscaras em manifestações em espaços públicos.
This paper’s purpose is to discuss the civil right of freedom of expression as an element of implementation of Democratic Rule of Law, in a social context of popular demonstrations occurred in Brazil since June 2013. With that in mind, the analysis intends to present one possible relation between the action of one specific group taking part at episodes of street occupation – the Black Blocs – and the immediate legislative reaction prohibiting the use of masks during demonstrations in public areas.
