A DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

Ano: 2020 | Volume: 10 | Número: 2

Autores: Ana Julya de Melo

Palavras-chave: Lei 13.467/2017, negociado sobre o legislado, reforma trabalhista

Resumo Português:

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, foi o primeiro e mais importante instrumento para proteger os direitos dos trabalhadores. Criada em 1943, no governo Getúlio Vargas, a legislação passou por diversas mudanças até a mais recente, e sem dúvida uma das mais importantes foi a reforma realizada pela Lei nº 13.467 / 2017 (Reforma Trabalhista). Essa mudança legislativa tem sido objeto de muita discussão e crítica e, após quase dois anos de sua implementação, há evidências que levam à conclusão de que suas mudanças contribuíram para o enfraquecimento da figura do funcionário. Neste artigo, tentaremos entender se a flexibilização das regras trabalhistas englobadas pela reforma de 2017 é a manifestação da democratização das relações de trabalho ou é um sinal da crise democrática baseada na adesão de um sistema macroeconômico neoliberal. E como a mudança legislativa afetou a qualidade da democracia. Portanto, o ponto principal foi a análise da implementação do Princípio Negociado do Legislativo, que pode ser traduzido como a predominância de acordos individuais e coletivos entre empregado e empregador nas relações trabalhistas em detrimento da legislação.