A estrutura do federalismo fiscal brasileiro apresenta como instrumento de coordenação a descentralização fiscal. A regulação fiscal dos governos subnacionais é uma das principais caracterÃsticas do federalismo fiscal, uma polÃtica econômica que atua no setor público, dividindo entre as demais esferas do governo recursos financeiros, o que reflete a essência da polÃtica que é a regulação financeira, polÃtica e social entre as esferas de governo. As transferências de recursos da União para os municÃpios constitui fonte de recursos importantes para as contas municipais. O FPM é o fundo de transferência garantido pela constituição que sustenta uma grande parcela dos municÃpios brasileiros correspondendo em média 57,3% de suas receitas. No Rio Grande do Norte essa tendência se confirma e a hipótese testada é que existe um alto grau de dependência dos recursos de transferência para os gastos dos municÃpios do RN com Educação, Saúde e Infraestrutura de recursos transferidos da União para os municÃpios e que o nÃvel de transferência, e, portanto, o grau de dependência, vem aumentando à cada ano. Assim, o trabalho tem por objetivo verificar a dependência de recursos de transferência para gastos com Educação, Saúde e Infraestrutura que os municÃpios do Rio Grande do Norte apresentam.
The structure of the Brazilian fiscal federalism presents as an instrument of coordination of fiscal decentralization. The fiscal adjustment of subnational governments is a key feature of fiscal federalism, an economic policy that serves the public sector, divided between the other spheres of government funding, which reflects the essence of politics is that financial regulation, political and social between the spheres of government. The transfer of federal funds to municipalities is important source of funds for municipal accounts. The FPM is the fund transfer guaranteed by the constitution which holds a large portion of the municipalities representing on average 57.3% of its revenues. In Rio Grande do Norte this trend is confirmed and the hypothesis tested is that there is a high degree of dependence on transfer capabilities for the expenses of the municipalities of infants with Education, Health and Infrastructure EU funds transferred to municipalities and that the level of transfer, and therefore the degree of dependency has been rising each year. Thus, the study aims to investigate the dependence of transfer of resources for spending on education, health and infrastructure to the municipalities of Rio Grande do Norte present.
