Desafios da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde

Revista Pró-UniverSUS

Endereço:
Av. Exp. Oswaldo de Almeida Ramos, 280 - Bloco 03, 2º Pavimento - Centro
Vassouras / RJ
27700000
Site: http://editora.universidadedevassouras.edu.br
Telefone: (24) 2471-8372
ISSN: 21798931
Editor Chefe: Marilei de Melo Tavares e Souza
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Enfermagem, Área de Estudo: Odontologia, Área de Estudo: Saúde coletiva

Desafios da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde

Ano: 2021 | Volume: 12 | Número: 1
Autores: da Silva, GCGV; da Silva, MAM; Nogueira, PP; Barbosa, OLC.
Autor Correspondente: da Silva, GCGV | [email protected]

Palavras-chave: Saúde Pública; Atenção Básica; Programa de Saúde da Família; Política Nacional de Atenção Básica em Saúde; Desmonte do SUS.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata-se de análise documental de duas portarias ministeriais, que dispõem sobre a Política Nacional de Atenção Básica, publicadas em 2012 e 2017. A atenção primaria à saúde (APS) é estruturada, a nível mundial, desde o século XX, criando o conceito de rede territorial de serviços nucleada a partir de centros primários, com autoridade regional. O Sistema único de Saúde (SUS) brasileiro determina o dever do Estado em fornecer cuidados e assistência para todo cidadão. Inicialmente, o modelo de APS no Brasil passou a funcionar por meio do Programa saúde da família (PSF) e do programa de agentes comunitários de saúde (PACS). Destacam-se os princípios de acolhimento, vínculo, territorialização, trabalho em equipe multiprofissional, ações coletivas com o compromisso de reorganizar prática de atenção à saúde, estímulo à construção de uma consciência participativa e reforço às linhas do cuidado em saúde. A saúde pública no Brasil teve avanços extremos ao longo dos anos e o aumento de investimento possibilitou a ampliação do acesso à saúde e uma atenção integral, garantida pela implementação da política nacional de atenção básica em 2006, que posteriormente foi reformulada, em 2012 e em 2017. A PNAB de 2017 trouxe mudanças muito significativas e com possíveis efeitos sobre a integralidade do sistema de saúde, que antes considerava a ESF como opção preferencial de cuidado, contando com equipes completas e carga horária de trabalho visando à longitudinalidade, passou a aceitar outras formas de equipes de trabalho, com o número de profissionais e suas cargas horárias de trabalho reduzidas.



Resumo Inglês:

This is a documental analysis of two ministerial ordinances, which provide for the National Primary Care Policy, published in 2012 and 2017. Primary health care (PHC) has been structured worldwide since the 20th century, creating the concept of a territorial network of nucleated services from primary centers with regional authority. The Brazilian Unified Health System (SUS) determines the state’s duty to provide care and assistance to every citizen. Initially, the PHC model in Brazil began to function through the Family Health Program (FHP) and the Community Health Agents Program (PACS). The principles of welcoming, bonding, territorialization, multiprofessional teamwork, collective actions with the commitment to reorganize health care practice, encouraging the construction of a participatory awareness and strengthening the lines of health care stand out. Public health in Brazil has made extreme advances over the years and the increase in investment has enabled the expansion of access to health and comprehensive care, guaranteed by the implementation of the national primary care policy in 2006, which was subsequently reformulated in 2012 and 2017. The 2017 PNAB brought very significant changes and with possible effects on the integrality of the health system, which previously considered the ESF as the preferred option of care, with complete teams and workload aimed at longitudinality, began to accept other forms of work teams, with the number of professionals and their workloads reduced.



Resumo Espanhol:

Se trata de un análisis documental de dos ordenanzas ministeriales, que prevén la Política Nacional de Atención Primaria, publicada en 2012 y 2017. La atención primaria de salud (PHC) se ha estructurado en todo el mundo desde el siglo XX, creando el concepto de una red territorial de servicios nucleados de centros primarios con autoridad regional. El Sistema Unificado de Salud (SUS) brasileño determina el deber del Estado de brindar atención y asistencia a todos los ciudadanos. Inicialmente, el modelo de PHC en Brasil comenzó a funcionar a través del Programa de Salud Familiar (FHP) y el Programa de Agentes de Salud Comunitaria (PACS). Destacan los principios de acogida, vinculación, territorialización, trabajo en equipo multiprofesional, acciones colectivas con el compromiso de reorganizar la práctica de la atención de la salud, fomentar la construcción de una conciencia participativa y fortalecer las líneas de la atención sanitaria. La salud pública en Brasil ha hecho avances extremos a lo largo de los años y el aumento de la inversión ha permitido la expansión del acceso a la salud y la atención integral, garantizada por la aplicación de la política nacional de atención primaria en 2006, que posteriormente fue reformulada en 2012 y 2017. El PNAB 2017 trajo cambios muy significativos y con posibles efectos en la integralidad del sistema de salud, que anteriormente consideraba el FSE como la opción preferida de atención, con equipos completos y carga de trabajo dirigida a longitudinalidad, comenzó a aceptar otras formas de equipos de trabajo, con el número de profesionales y sus cargas de trabajo reducidos.