A Educação do campo é direito dos povos do campo ou pessoas que se identificam com o mesmo e tem seu sustento proveniente de atividades lá desenvolvidas, ao acesso à educação, que lhes permita inserir-se num processo de construção de conhecimento, mas que também sejam respeitados conforme os conhecimentos que já possuem acerca do local em que vivem. Deste modo, esta pesquisa tem por objetivo verificar como a Educação do Campo se apresenta na legislação brasileira, além de evidenciar o cumprimento ou não de leis que guiam a área. Para tal, fizemos um levantamento de escolas do campo no sudoeste do Paraná, a fim de averiguar o cumprimento de leis no que se refere ao estabelecimento da Educação Básica para sujeitos do campo. Assim, observamos que apesar da oferta do Ensino Fundamental nessa modalidade, o Ensino Médio, em geral, ainda precisa ser cursado em escolas urbanas, o que não compatibiliza com diversos documentos oficiais.
