Desafios e possibilidades da conexidade contratual formadora dos marketplaces no Brasil

Ano: 2022 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Lais Bergstein, Ricardo Seyboth

Palavras-chave: marketplace, conexidade contratual, turbulências, distorções fiscais, Brasil

Resumo Português:

O presente trabalho sinaliza algumas das problemáticas envolvendo as redes contratuais formadoras dos marketplaces e desafios para o processo de interpretação e aplicação do Direito que emanam dessa forma contemporânea de estruturação e atuação nos mercados. O contexto dos marketplaces envolve diversas modalidades de transações, que nem sempre são retratadas em instrumentos contratuais claros, elevando o grau de dificuldade de alcance de respostas jurídicas adequadas aos crescentes desafios desse efervescente universo. Objetiva-se contribuir para uma melhor elucidação dos caminhos que estão sendo traçados na regulação dos mercados e apontar algumas das suas incongruências visando a sua superação pelo intérprete e aplicador da lei. O estudo, pautado no método científico dedutivo, revela que a realidade dos mercados resulta em turbulências e distorções fiscais que precisam ser observadas pelo legislador na perspectiva principiologia desenhada pela Constituição da República de 1988. Conclui-se necessário que o operador do Direito, atento às particularidades dos marketoplaces, apresente, por meio de critérios claros de interpretação e integração das normas jurídicas, soluções adequadas que ao mesmo tempo preservem a segurança jurídica, a autonomia privada, a proteção dos grupos vulneráveis, e não impliquem em turbulências e distorções fiscais.

Resumo Inglês:

This paper points out some of the problems involving the contractual networks that form the marketplaces and the challenges for the process of interpretation and application of law that emanate from this contemporary form of structuring and performance in the markets. The context of marketplaces involves several modalities of transactions, which are not always portrayed in clear contractual instruments, increasing the degree of difficulty in reaching adequate legal responses to the growing challenges of this effervescent universe.  The goal is to contribute to a better elucidation of the paths being taken in the regulation of markets and to point out some of its inconsistencies in order to be overcome by the interpreter and enforcer of the law.  The study, based on the deductive method, reveals that the reality of the markets results in turbulence and tax distortions that need to be observed by the legislator in the perspective of the principles designed by the Constitution of the Republic of 1988. In conclusion, it is necessary that the operator of the Law, attentive to the particularities of marketplaces, presents, by means of clear criteria for the interpretation and integration of legal norms, adequate solutions that at the same time preserve legal security, private autonomy, the protection of vulnerable groups, and do not imply in fiscal turbulence and distortions.

Resumo Espanhol:

Este trabajo señala algunos de los problemas que involucran las redes contractuales que forman los marketplaces y los desafíos para el proceso de interpretación y aplicación del derecho que emanan de esta forma contemporánea de estructuración y actuación en los mercados. El contexto de los marketplaces involucra varias modalidades de transacciones, que no siempre se plasman en instrumentos contractuales claros, aumentando el grado de dificultad para alcanzar respuestas jurídicas adecuadas a los crecientes desafíos de este universo efervescente.  El objetivo es contribuir a un mejor esclarecimiento de los caminos que se están tomando en la regulación de los mercados y señalar algunas de sus incoherencias para ser superadas por el intérprete y ejecutor de la ley. El estudio, basado en el método científico deductivo, revela que la realidad de los mercados provoca turbulencias y distorsiones fiscales que deben ser observadas por el legislador en la perspectiva de los principios diseñados por la Constitución de la República de 1988. En conclusión, es necesario que el operador del Derecho, atento a las particularidades de los mercados, presente, mediante criterios claros de interpretación e integración de las normas jurídicas, soluciones adecuadas que al mismo tiempo preserven la seguridad jurídica, la autonomía privada, la protección de los grupos vulnerables, y no supongan turbulencias y distorsiones fiscales.