O presente trabalho investigará o sistema de precedentes brasileiro, meditando, inicialmente, aspectos da natureza jurídica atribuída ao processo, com enfoque nos desdobramentos teóricos da constitucionalização do direito processual. Esse percurso dogmático possibilitará uma “redefinição” provisória do processo, que não deve ser “definido” como mero resultado de injunções políticas. Num segundo momento, assumindo a condição de intelectuais intérpretes, faz-se o exame das características de uma sociedade peculiar, que pode ser vista sob as lentes da “modernidade-líquida”, destacada de outras épocas por se mostrar “hipermoderna”, e, até mesmo, ser compreendida como uma sociedade “de risco”, no intuito de assim se descodificar, criticamente, os diferentes contextos sociais dos novos tempos, cujo “ponto morto” parece ser a lógica do consumo. Com isso em mente, passa-se à apresentação tanto do problema da litigiosidade em massa quanto da tentativa de solução criada pelo Código de Processo Civil de 2015: a adoção de paradigmas vinculantes. Nessa mesma oportunidade, serão identificadas as diferenças funcionais entre precedentes, decisões judiciais, jurisprudências e respectivas súmulas, sem embargo de se demonstrar a importância da interpretação das teses jurídicas a partir das causas subjacentes, pois não lhes é possível aplicar de forma genérica e abstrata. Adiante, o artigo analisará o microssistema de formação de precedentes obrigatórios, então positivado no Código de Processo Civil de 2015, o qual, em semelhança a outros aspectos da vida, revela-se como uma espécie de adaptação legal ao modelo do mercado de consumo e seus critérios operacionais. Propõe-se, ao final, uma redefinição do processo civil com base na introdução de técnicas especiais voltadas à realização dos princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica. Para o alcance dos resultados aqui apresentados, utilizou-se de abordagem indutiva, métodos de procedimento histórico e observacional, delineando-se as ideias propostas através de averiguação bibliográfica.
This work, through an inductive approach and historical and observational procedure methods, will investigate the Brazilian precedent systems, meditating, initially, aspects of the legal nature attributed to the process, focusing on the development theories of the constitutionalization of procedural law. This dogmatic path will enable a provisional "redefinition" of the process, which cannot be "defined" as a result of political injunctions. In a second moment, assuming the condition of intellectual interpreters, through bibliographic search, we proceed to the critical examination of the characteristics of a peculiar society, which has come to be called “modern-liquid”, “hypermodern”, or even “risk”, in order to critically decode the social context of the new times, whose “neutral point” seems to be the logic of consumption. With this in mind, it is necessary to understand both the problem of mass litigation and the attempted solution presented by the 2015 Code of Civil Procedure: the creation of mandatory paradigms. In that same opportunity, will be explained the functional differences between precedents, judicial decisions, jurisprudence and respective summary text, without forgetting to stand out the importance of interpretation legal theses through from the underlying causes, as it is not possible to interpret precedents in a generic and abstract way. Ahead, the article will analyze the generalities of the microsystem of creation of mandatory precedents, then positived in the Code of Civil Procedure of 2015, which, similarly to other aspects of life, reveals itself as a legal adaptation to the model of the consumer market and yours operational criteria. Finally, a redefinition of the civil process is proposed based on the introduction of special techniques aimed at comply the constitutional principles of isonomy and legal certainty.
Este trabajo, a través de un enfoque inductivo y métodos de procedimiento histórico y observacional, investigará el sistema de precedentes brasileño, meditando, primero, aspectos de la naturaleza jurídica atribuida al proceso, enfocándose en las teorías de desarrollo de la constitucionalización del derecho procesal. Este camino dogmático permitirá una "redefinición" provisional del proceso, que no puede "definirse" como resultado de imposiciones políticos. En un segundo paso, asumiendo la condición de intelectuales intérpretes, a través de investigaciones bibliográficas, será hecho un examen de las características de una sociedad peculiar, que ha sido llamada "moderno-líquido", "hipermoderno", o incluso "de riesgo", descifrando críticamente el contexto social de los nuevos tiempos, cuyo" punto neutral "parece ser la lógica del consumo. Con esto en mente, será necesario comprender tanto el problema de los litigios masivos como el intento de solución creado por el Código de Procedimiento Civil de 2015: la adopción de paradigmas vinculantes. En esa misma oportunidad, se presentarán las diferencias funcionales entre precedentes, decisiones judiciales, jurisprudencia y resúmenes respectivos, sin olvidar hablar de la importancia de interpretación de las tesis legales a través de las causas subyacentes, ya que no es posible interpretarlas de manera genérica y abstracta. A continuación, el artículo analizará las generalidades del microsistema de creación de precedentes obligatorios, establecido en el Código de Procedimiento Civil de 2015, que, al igual que otros aspectos de la vida, se revela como una adaptación legal al modelo del mercado de consumo y sus criterios operativos. Finalmente, se propone una redefinición del proceso civil basado en la introducción de técnicas especiales destinadas a realizar los principios constitucionales de isonomía y seguridad jurídica.
